A Prefeitura de Goiânia sancionou o Programa Morar no Centro, que prevê o pagamento de parte do aluguel de famílias que ocuparem imóveis residenciais no Setor Central.
O benefício terá duração inicial de 24 meses, podendo ser prorrogado por mais 12 meses, chegando a três anos.
🏠 Como vai funcionar?
O auxílio será destinado ao pagamento do aluguel e, conforme a lei, o dinheiro será repassado diretamente ao proprietário do imóvel, e não ao morador.
A Prefeitura não será fiadora do contrato. Questões como dívidas, danos ao imóvel e demais obrigações continuarão sendo responsabilidade de inquilino e proprietário.
💰 Quanto a Prefeitura vai pagar?
Esse é um dos pontos que ainda não foi definido.
Durante a tramitação do projeto, foram mencionados valores de até 50% do aluguel e referências de até R$ 700 ou R$ 800, mas esses valores não constam como definitivos na lei sancionada. O valor será estabelecido posteriormente por decreto.
👥 Quem terá prioridade?
A lei estabelece prioridade para:
- mulheres responsáveis pela família;
- pessoas idosas;
- pessoas com deficiência;
- famílias com crianças e adolescentes.
Outros critérios poderão ser definidos pela Prefeitura.
🏢 Quais imóveis poderão participar?
Entre as possibilidades estão imóveis fechados há mais de 12 meses, novas construções e edificações adaptadas para moradia, como antigos hotéis.
Os imóveis precisarão atender às condições de habitabilidade, segurança e manutenção.
📍 Onde?
O programa será aplicado dentro de um perímetro do Setor Central, mas a área exata ainda será definida por decreto.
📋 Já posso me inscrever?
Ainda não. A lei criou o Cadastro Municipal de Beneficiários, mas a Prefeitura ainda precisa regulamentar o programa e definir o valor do benefício, critérios de seleção, perímetro atendido e procedimentos de inscrição.
📌 O que muda na prática: a Prefeitura já criou, por lei, o mecanismo para subsidiar parte do aluguel de moradores do Centro, mas ninguém pode solicitar o benefício ainda. É preciso aguardar a regulamentação.
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Por: ✍🏼 Rhayza Barros
🗞️ Fonte: Prefeitura de Goiânia / Câmara Municipal de Goiânia
📸 Imagens: Reprodução
🎬 Direção: Bianca Feitosa
