Um projeto que tramita no Senado Federal pode mudar a forma como a pensão alimentícia é paga no Brasil. A proposta, conhecida como “Pix Pensão”, prevê a criação de um mecanismo que permita a transferência automática dos valores diretamente da conta do pagador para a conta do beneficiário, por meio da infraestrutura do Pix.
A medida tem como objetivo reduzir a inadimplência, evitar atrasos nos pagamentos e simplificar o cumprimento da obrigação alimentar. Pelo texto em análise, o débito seria realizado automaticamente na data determinada pela decisão judicial, sem a necessidade de que o responsável faça a transferência manualmente todos os meses.
Segundo os defensores da proposta, o sistema poderá trazer mais segurança jurídica e previsibilidade para famílias que dependem da pensão para custear despesas como alimentação, moradia, educação, saúde e transporte de crianças e adolescentes.
O projeto ainda está em tramitação e não entrou em vigor. Para que a mudança passe a valer, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e, posteriormente, sancionada pelo presidente da República.
Caso seja aprovada, a nova modalidade poderá representar uma mudança importante na execução das decisões judiciais relacionadas à pensão alimentícia, utilizando a tecnologia do Pix como ferramenta para garantir maior eficiência nos pagamentos.
Por:
✍🏼 Rhayza Barros
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🗞️ Fonte: Senado Federal
📸 Imagens: Reprodução
🎬 Direção: Bianca Feitosa
